ARIE DAS TARTARUGAS

O projeto para criação da ARIE das Tartarugas (Área de Relevante Interesse Ecológico Costeiro Marinha das Tartarugas) teve início em 2016, após aprovação na CHAMADA DE PROJETOS PARA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DA MATA ATLÂNTICA E AMBIENTES MARINHOS E COSTEIROS da Fundação SOS Pro-Mata Atlântica, com o objetivo de realizar os estudos necessários para propor a criação de uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável na zona costeira do litoral norte de Maceió.

A região em questão apresenta estuários, manguezais, restingas, praia e fragmentos de floresta ombrófila densa atlântica, além de diversos corpos hídricos, como Rio Garça Torta, Riacho Doce, Riacho Ipioca, Rio Pratagy, Rio Meirim e Rio Sauaçui. Todos esses têm elevada importância social, econômica e oferecem diversos serviços ecossistêmicos, sendo importantes para o abastecimento de água e alimentos e como fonte de renda, lazer e beleza cênica. Além disso, a área é extremamente relevante para a proteção de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção, tais como tartarugas-marinhas, aves-marinhas e mamíferos-aquáticos (ex: peixe-boi-marinho) e diversos tipos vegetacionais da Mata-Atlântica.

No entanto, apesar de todos os aspectos apresentados, a área em questão é alvo constante de diversas ameaças como trânsito de veículos na praia, desmatamento de manguezais e vegetação nativa, queimadas, poluição, construções irregulares, especulação imobiliária entre outros. Sendo assim, a criação de uma Unidade de Conservação é uma ferramenta para buscar os benefícios que podem ser oferecidos pelas áreas protegidas como: influenciar políticas públicas e ações de manejo; trabalhar aspectos sociais e educacionais com a comunidade; promover a manutenção de hábitats e a efetiva proteção e recuperação da área, da sua biodiversidade e dos serviços ecológicos.

Dessa forma, foram realizadas todas as etapas do Roteiro para Criação de Unidades de Conservação (UC) Municipais, disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente: a abertura do processo de criação da UC perante o órgão municipal, bem como os estudos técnicos de caracterização biológica, caracterização do meio físico, potencial para visitação pública e caracterização socioeconômica. Após a conclusão, os estudos foram disponiblizados para a comunidade e houve a solitação de manifestação das instituições que desenvolvem atividades na região. Por fim, em 20/05/2017 foi realizada a consulta pública onde ninguém se manifestou contra a proposta de criação da unidade de conservação.

A entrega da proposta final de criação da Arie das tartarugas (contendo estudo técnico, memorial descritivo da área, relatório, ata e vídeo da consulta pública, manifestações dos órgãos públicos e da comunidade) além de uma proposta de decreto de criação foram entregues a Prefeitura de Maceió em 26/06/2017. Atualmente, a proposta de criação da UC ainda está sob análise do orgão municipal.

O projeto contou com Patrocínio da Fundação SOS Pro-Mata Atlântica e apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Organização de Preservação Ambiental (OPA) e Universidade Federal de Alagoas (UFAL).